Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma GesTV ("Serviço"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.

O GesTV é uma plataforma SaaS de gerenciamento de clientes voltada para revendedores de serviços de streaming (IPTV/P2P). O Serviço inclui funcionalidades de cadastro de clientes, controle de vencimentos, envio de mensagens via WhatsApp (Evolution API), relatórios financeiros e notificações push.

• Você deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o Serviço.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável pela segurança de sua senha e por toda a atividade na sua conta.
• O GesTV se reserva o direito de recusar ou encerrar contas a qualquer momento.

• O Serviço oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos adicionais.
• Os preços dos planos pagos estão disponíveis na página de preços e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
• Pagamentos realizados via cartão de crédito são processados de forma recorrente e podem ser cancelados a qualquer momento.
• Pagamentos via PIX são processados de forma avulsa por período contratado.
• Não há reembolso de períodos já utilizados.

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• Distribuir conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou realizar práticas de phishing.
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço.
• Utilizar o Serviço em conjunto com conteúdo pirata ou serviços de streaming não licenciados.

O GesTV não se responsabiliza pela natureza dos conteúdos gerenciados pelos usuários na plataforma. Cada Usuário é integral e exclusivamente responsável pela legalidade dos serviços que revende.

A funcionalidade de envio de mensagens utiliza a Evolution API, uma integração não-oficial com o WhatsApp. O uso desta integração é de inteira responsabilidade do Usuário. O GesTV não possui afiliação com a Meta Platforms, Inc. nem garante a disponibilidade contínua desta funcionalidade. O número de WhatsApp utilizado poderá ser banido ou suspenso pela Meta a qualquer momento.

Todo o código, design, marca e conteúdo do Serviço são de propriedade exclusiva do GesTV. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário com o uso do Serviço.

O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O GesTV não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas de dados, lucros cessantes ou quaisquer danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O GesTV pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, os dados poderão ser excluídos em conformidade com nossa Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os usuários ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data efetiva das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias.